87 notícias de Tributário, da mais recente para a mais antiga.
Tributário ·STJ
A questão submetida ao Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos repetitivos, diz respeito à possibilidade de exclusão de valores de Imposto sobre Serviços (ISS) nas bases…
19 de setembro de 2024 · 2 min de leitura
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público não é parte legítima para ajuizar ação com o propósito de impedir a cobrança de…
26 de maio de 2024 · 1 min de leitura
Tributário ·STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a pessoa com o mal de Alzheimer tem direito à isenção do Imposto de Renda (IR) quando…
15 de maio de 2024 · 2 min de leitura
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou a obrigação da Light, concessionária de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro, de separar a cobrança…
31 de janeiro de 2024 · 1 min de leitura
Direito Municipal ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o preço total das diárias pagas em hospedagem. A decisão foi tomada no…
17 de outubro de 2023 · 1 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
Sobre o tema, merece destaque a redação do art. 46 da Lei n. 11.457/2007, in verbis: “Art. 46. A Fazenda Nacional poderá celebrar convênios com entidades públicas e…
6 de setembro de 2023 · 3 min de leitura
Processo Civil ·STJ
As partes devem pagar a taxa judiciária ao fim do processo se houver essa previsão na legislação estadual, ainda que tenham feito acordo antes da sentença. Com esse…
4 de setembro de 2023 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·STF
Tese fixada: “É constitucional a lei municipal que delega ao Poder Executivo a avaliação individualizada, para fins de cobrança do IPTU, de imóvel novo não previsto na Planta…
27 de junho de 2023 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·STF
Resumo: É inconstitucional – por violar a competência da União privativa para legislar sobre energia (CF/1988, art. 22, IV) e exclusiva para fiscalizar os serviços de energia e…
14 de junho de 2023 · 1 min de leitura
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) julgou que incide IPTU sobre imóvel público cedido a pessoa jurídica de direito privado para exploração econômica com…
5 de junho de 2023 · 3 min de leitura
