87 notícias de Tributário, da mais recente para a mais antiga.
Constitucional ·Migalhas
Por 7×4, o plenário do STF decidiu que a imunidade em relação ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da CF, não alcança o…
6 de agosto de 2020 · 3 min de leitura
Trata-se de Consulta formulada por Vereadores, nos seguintes termos: “1) É aconselhável se fazer uma interpretação ampliativa da Constituição e da Lei Infraconstitucional, visando ampliar o alcance da…
3 de agosto de 2020 · 3 min de leitura
Constitucional ·STF
A cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios pode ser estendida às atividades inerentes aos serviços especificados em lei, sem ficar restrita aos itens listados na Lei…
29 de julho de 2020 · 3 min de leitura
Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, suspenderam a eficácia do inciso VI do artigo 225 da Lei Complementar…
27 de julho de 2020 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, autorizou o Município de Ribeirão Preto (SP) a retomar a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) que havia…
16 de julho de 2020 · 2 min de leitura
Trabalhista ·TRF5
A contribuição sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser recolhida pela empresa mesmo em casos de demissão por justa causa, de acordo com…
26 de junho de 2020 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, decidiu que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser recolhido no domicílio do proprietário…
25 de junho de 2020 · 2 min de leitura
Penal ·STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu ao âmbito estadual o entendimento firmado no Tema 157 dos recursos repetitivos – de que incide o princípio…
11 de junho de 2020 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu pela constitucionalidade da incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a prestação de serviços de distribuição…
9 de junho de 2020 · 2 min de leitura
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que é constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)…
2 de junho de 2020 · 2 min de leitura
