87 notícias de Tributário, da mais recente para a mais antiga.
Advocacia ·Migalhas
O plenário do STF decidiu que é inconstitucional lei estadual que disciplina responsabilidade de terceiros por infrações de forma diversa da matriz geral estabelecida pelo CTN. Por unanimidade,…
14 de fevereiro de 2020 · 1 min de leitura
Penal ·TRF1
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou extinta a punibilidade de um contribuinte que realizou deduções indevidas em sua declaração de imposto de…
23 de janeiro de 2020 · 3 min de leitura
Penal ·STF
“O contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço incide no tipo penal do…
19 de dezembro de 2019 · 1 min de leitura
Direito Municipal ·STF
O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Roberto Barroso. Como a maioria do colegiado, ele acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, pela procedência das ADIs,…
4 de outubro de 2019 · 2 min de leitura
Tributário ·STJ
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em âmbito de repercussão geral, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou o Tema 695 dos recursos repetitivos…
27 de setembro de 2019 · 1 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da empresa Barcas S.A. – concessionária do serviço de transporte aquaviário de passageiros no Rio de…
7 de agosto de 2019 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a abrangência da tese fixada em 2009 no Tema 118 dos recursos repetitivos. O colegiado estabeleceu duas premissas…
25 de julho de 2019 · 2 min de leitura
Advocacia ·STF
Em sessão extraordinária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou, por maioria, tese de que é inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais…
24 de abril de 2019 · 3 min de leitura
Direito Municipal ·STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 30326 para cassar decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo…
10 de abril de 2019 · 2 min de leitura
Civil ·STJ
É importante esclarecer inicialmente que, a esse respeito, o e. STF concluiu o julgamento da ADI 5.135/DF, confirmando a constitucionalidade da norma, fixando a tese de que “O…
30 de março de 2019 · 2 min de leitura
