515 notícias de Direito Municipal, da mais recente para a mais antiga.
Direito Municipal ·TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de São Cristóvão (SE) ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 200 mil em…
20 de março de 2024 · 2 min de leitura
Questionamento: Qual o entendimento do Tribunal de Contas /MG quanto a contabilização no Município das receitas de emendas parlamentares do orçamento estadual? São deduzidas ou não são deduzidas…
19 de março de 2024 · 4 min de leitura
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou a obrigação da Light, concessionária de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro, de separar a cobrança…
31 de janeiro de 2024 · 1 min de leitura
Convênios ·STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade…
13 de janeiro de 2024 · 1 min de leitura
Direito Municipal ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça estadual pode extinguir processos judiciais pelos quais o poder público cobra débitos, as chamadas execuções fiscais, quando…
22 de dezembro de 2023 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trânsito em julgado (fase processual em que não cabe mais recurso) em condenações contra a Fazenda Pública não…
19 de dezembro de 2023 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou constitucional uma lei de São José do Rio Preto (SP) que exige que o município divulgue em seu…
18 de dezembro de 2023 · 1 min de leitura
Direito Municipal ·STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a Ação Cível Originária (ACO) 3279, em que o Estado do Amapá contesta sua inclusão no cadastro negativo…
8 de dezembro de 2023 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
Em julgamento virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis municipais de São Paulo que obrigavam shoppings centers a implantar ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro para atendimento…
5 de dezembro de 2023 · 1 min de leitura
Civil ·STJ
Cinge-se a controvérsia em determinar se pode haver a cobrança de direitos autorais pela execução de músicas em eventos públicos promovido por Prefeitura sem o objetivo de lucro.…
23 de novembro de 2023 · 1 min de leitura
