515 notícias de Direito Municipal, da mais recente para a mais antiga.
Convênios ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 275, ajuizada pelo Governo da Paraíba contra decisão do juízo da 2ª Vara…
17 de outubro de 2018 · 1 min de leitura
Advocacia ·STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido da impossibilidade de retenção de honorários advocatícios em crédito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento…
14 de outubro de 2018 · 3 min de leitura
Administrativo ·STF
Em julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário Virtual reafirmou entendimento da Corte de que as atribuições dos cargos em comissão devem ter relação com as funções…
2 de outubro de 2018 · 3 min de leitura
“O repasse da parcela do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devida aos municípios não pode sofrer deduções decorrentes de incentivos e isenções fiscais de qualquer…
27 de setembro de 2018 · 3 min de leitura
Em 08.08.2018 foi formulada ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco a seguinte indagação pela prefeitura de Floresta: “Existe impedimento de se contratar um médico em dois…
21 de setembro de 2018 · 5 min de leitura
Em 22.08.2018 foi formulada ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco a seguinte indagação pela prefeitura de Tuparetama: “A legalidade ou não da instituição de credenciamento de…
18 de setembro de 2018 · 4 min de leitura
Em 22.08.2018 foi formulada ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco a seguinte indagação pela prefeitura de Petrolândia: “Um Município que se encontre no exercício 2018 acima…
15 de setembro de 2018 · 2 min de leitura
Em 22.08.2018 foi formulada ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco a seguinte indagação pela prefeitura de Solidão: “O município de Solidão possui três fundos municipais, sendo…
14 de setembro de 2018 · 3 min de leitura
Em 29.08.2018 foi formulada ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco a seguinte indagação pela prefeitura de São João: “Consulta requerendo orientação legal deste Tribunal no intuito…
14 de setembro de 2018 · 1 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu ser de responsabilidade de uma…
12 de setembro de 2018 · 2 min de leitura
