Administrativo ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para as carreiras escalonadas, o prazo mínimo de cinco anos para que um servidor público se aposente com os…
2 de setembro de 2020 · 2 min de leitura
Eleitoral ·TSE
A função exercida por servidor público que deseje se candidatar é o fator preponderante para a desincompatibilização antes das eleições, e não meramente o título do cargo que…
2 de setembro de 2020 · 1 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A multa de 10% prevista no parágrafo 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil está condicionada à intempestividade do pagamento ou à resistência manifestada na fase…
1 de setembro de 2020 · 2 min de leitura
Administrativo ·TRF5
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, de forma unânime, negar provimento à remessa necessária cível da Universidade Potiguar (UnP), reconhecendo o…
1 de setembro de 2020 · 2 min de leitura
Eleitoral ·TSE
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que candidatos não podem participar de lives promovidas por artistas com o intuito de fazer campanha eleitoral. O…
31 de agosto de 2020 · 1 min de leitura
Constitucional ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão inconstitucional, em relação aos deficientes auditivos, da Lei 8.989/1995, que trata da isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados…
31 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
Eleitoral ·TSE
A veiculação de postagens sobre atos, programas, obras, serviços e/ou campanhas de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais em perfil privado de cidadão em rede social não se…
30 de agosto de 2020 · 4 min de leitura
Eleitoral ·TSE
Trata-se de representação, com pedido de liminar, ajuizada contra coligação e outros por suposta prática de conduta vedada, com fundamento no art. 73, I e III, da Lei…
29 de agosto de 2020 · 7 min de leitura
Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) decidiu que todos os atos públicos do processo eleitoral deverão cumprir as normas sanitárias estaduais…
29 de agosto de 2020 · 3 min de leitura
Eleitoral ·TSE
Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu negar recurso que pedia a cassação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, acusado de compra…
28 de agosto de 2020 · 3 min de leitura
