Eleitoral ·TSE
Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a possibilidade de os partidos políticos realizarem convenções partidárias por meio virtual para a escolha dos…
4 de junho de 2020 · 2 min de leitura
Trabalhista ·Migalhas
O ministério da Economia elaborou uma nota informativa para esclarecer entendimento sobre alegação de “fato do príncipe” ou de “força maior como motivo” para rescindir contratos de trabalho.…
3 de junho de 2020 · 3 min de leitura
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que é constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)…
2 de junho de 2020 · 2 min de leitura
Em sessão virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é constitucional a norma geral federal que reserva a fração mínima de 1/3 da…
2 de junho de 2020 · 2 min de leitura
Os servidores públicos não efetivos do Estado e dos municípios e que ingressaram antes da promulgação da Constituição de 1988, podem se aposentar pelos respectivos regimes próprios de…
1 de junho de 2020 · 4 min de leitura
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional trecho do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que prevê a suspensão imediata do direito de dirigir e…
31 de maio de 2020 · 2 min de leitura
O comitê Especial de Acompanhamento da Gestão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), instituído para fiscalizar as ações do Governo do Estado no combate à…
31 de maio de 2020 · 1 min de leitura
É possível e legal a administração pública realizar empréstimo/financiamento público, no curso do ano eleitoral, desde que sejam cumpridas as exigências estabelecidas no parágrafo 1º, artigo 32, da…
31 de maio de 2020 · 2 min de leitura
Trata-se de Consulta, encaminhada por Prefeito Municipal, nos seguintes termos: No que tange aos recursos da diferença do Fundef, recebidos por meio extraordinário/ação judicial, está o Município obrigado…
30 de maio de 2020 · 3 min de leitura
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu orientação técnica aos gestores municipais e estaduais referente à estimativa de preços na dispensa de licitação regulamentada pela Lei…
30 de maio de 2020 · 2 min de leitura
