Constitucional ·STJ
Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a mera transcrição de outra decisão ou de manifestação nos autos, sem qualquer acréscimo, não basta para suprir…
4 de setembro de 2019 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
Durante o procedimento de execução de alimentos, o juiz não pode, de ofício, converter o procedimento previsto no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil…
3 de setembro de 2019 · 3 min de leitura
Direito Municipal ·STF
Em diversos precedentes, o Supremo tem entendido que a eventual exposição a situações de risco a que podem estar sujeitos os guardas municipais não garante direito subjetivo constitucional…
3 de setembro de 2019 · 3 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A execução fiscal é o procedimento pelo qual a Fazenda Pública aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes inadimplentes o crédito devido. O processo é consequência da…
2 de setembro de 2019 · 9 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A falta de indexação de peças facultativas em um agravo de instrumento não é motivo suficiente para que o recurso não seja conhecido pelo tribunal. Com esse entendimento,…
30 de agosto de 2019 · 3 min de leitura
Eleitoral ·TSE
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do TRE/SE que manteve a sentença de procedência parcial da representação por propaganda eleitoral antecipada ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, sendo…
29 de agosto de 2019 · 4 min de leitura
Eleitoral ·TSE
Trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta contra candidato ao cargo de presidente da República, por suposta prática de abuso de poder consistente em atos de campanha…
29 de agosto de 2019 · 1 min de leitura
Eleitoral ·TSE
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve multa de R$ 2 mil aplicada ao prefeito de Belford Roxo (RJ), Wagner Carneiro (MDB), e a seu vice Márcio…
29 de agosto de 2019 · 1 min de leitura
Trata-se de consulta eletrônica formulada ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, por Diretor de Sistema Previdenciário e Assistencial a Servidor Municipal, nos seguintes termos: ”Considerando a acumulação…
27 de agosto de 2019 · 3 min de leitura
Versam os autos sobre Consulta formulada por prefeito municipal ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, por meio do qual solicitou parecer acerca dos seguintes questionamentos, in verbis:…
27 de agosto de 2019 · 4 min de leitura
