Processo Trabalhista ·Migalhas
Em recente decisão, o TST, interpretando a reforma trabalhista (Lei 13.467/17), assentou a constitucionalidade do dispositivo da CLT que prevê a condenação em honorários de sucumbência mesmo para…
17 de julho de 2019 · 2 min de leitura
O art. 73, VI, b, da Lei n° 9.504/97 veda, nos três meses que antecedem ao pleito, qualquer tipo de propaganda institucional, independentemente de haver em seu conteúdo…
17 de julho de 2019 · 4 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso das proprietárias de um apartamento que invocavam a impenhorabilidade do bem de família oferecido em alienação fiduciária como…
16 de julho de 2019 · 3 min de leitura
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou o entendimento de que o período sem contribuição em que o segurado esteve em gozo de auxílio-acidente…
16 de julho de 2019 · 2 min de leitura
Previdenciário ·STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o mérito do Tema 966 dos recursos repetitivos, sobre a incidência ou não do prazo decadencial previsto no…
16 de julho de 2019 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, concedeu habeas corpus para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que, em execução de…
13 de julho de 2019 · 3 min de leitura
Civil ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para estabelecer, como método adequado de quantificação…
13 de julho de 2019 · 3 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recursos do ex-prefeito de Upanema (RN) Jorge Luiz Costa de Oliveira e de uma empresária, condenados…
9 de julho de 2019 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
Na hipótese de decisões interlocutórias proferidas em fases subsequentes à cognitiva (liquidação e cumprimento de sentença), no processo de execução e na ação de inventário, há ampla e…
8 de julho de 2019 · 2 min de leitura
Constitucional ·STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de segunda instância e determinou a disponibilização de vaga para que uma criança seja matriculada em creche…
8 de julho de 2019 · 2 min de leitura
