Previdenciário ·STJ
O exercício de atividade remunerada que exceda 120 dias por ano é suficiente para descaracterizar um trabalhador como segurado especial, para fins de recebimento de aposentadoria rural. A…
17 de junho de 2019 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da lei municipal que proíbe todos os estacionamentos privados, situados em São Luís (MA), de cobrarem…
17 de junho de 2019 · 1 min de leitura
Eleitoral ·TSE
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a legalidade da eleição da prefeita de Barra de Santo Antônio (AL), Emanuella Acioli de Moura. Eleita em 2016, a…
15 de junho de 2019 · 6 min de leitura
Eleitoral ·TSE
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que manteve a quebra de sigilos bancário e fiscal de Ana…
15 de junho de 2019 · 2 min de leitura
Eleitoral ·TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a multa de R$ 2 mil aplicada a Arnaldo Borgo Filho (MDB), candidato a deputado estadual no Espírito Santo nas Eleições de…
15 de junho de 2019 · 5 min de leitura
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença do juiz Ramonilson Alves Gomes, da 2ª Vara da Comarca de Patos, que condenou Marcelo Brito Araújo…
14 de junho de 2019 · 2 min de leitura
Penal ·STJ
A conduta de alterar o medidor de energia para que não marque corretamente o consumo caracteriza o crime de estelionato, concluiu a Quinta Turma do Superior Tribunal de…
14 de junho de 2019 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O Plenário decidiu que, até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadram na tipificação da Lei do Racismo. O Plenário do…
14 de junho de 2019 · 4 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, determinou o retorno de Wellington Gonçalves de Magalhães (PTN-MG) ao exercício do cargo de vereador…
13 de junho de 2019 · 2 min de leitura
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de segunda instância que – com base no costume e no princípio da boa-fé,…
13 de junho de 2019 · 2 min de leitura
