Processo Penal ·STJ
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as medidas cautelares alternativas à prisão podem durar enquanto se mantiverem os requisitos do artigo 282 do Código…
25 de julho de 2022 · 2 min de leitura
Processo Trabalhista ·TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da Seara Alimentos Ltda. e, com isso, manteve decisão que afastou a limitação das…
22 de julho de 2022 · 3 min de leitura
Os desembargadores do Pleno do TJRN não acataram pedido, feito por meio de um mandado de segurança, movido por uma candidata ao cargo de professor estadual e, desta…
21 de julho de 2022 · 2 min de leitura
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Viviane Decnop Freitas Figueira, da 1ª Vara de Serrana, que condenou…
20 de julho de 2022 · 2 min de leitura
Administrativo ·STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos, a tese de que o servidor federal inativo, independentemente de prévio requerimento…
19 de julho de 2022 · 2 min de leitura
Trata-se de consulta formulada por Procurador Geral do Município, versando sobre interpretação do art. 6º da EC 41/2003, na qual questiona se no momento de verificação dos critérios…
18 de julho de 2022 · 2 min de leitura
Relatório de inspeção realizada em decorrência de representação formulada ao TCU envolvendo possíveis irregularidades em contratações celebradas no âmbito das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) apontou, entre outras…
15 de julho de 2022 · 5 min de leitura
Penal ·STJ
Em decisão unânime que alterou sua jurisprudência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que o réu terá direito à diminuição da…
14 de julho de 2022 · 3 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
No julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 9, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “a apresentação de resultado negativo em exame…
13 de julho de 2022 · 3 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entidades fechadas de previdência privada não se equiparam a instituições financeiras; por isso, caso concedam empréstimos a seus…
12 de julho de 2022 · 3 min de leitura
