Trata-se de consulta formulada pelo Secretário de Estado de Educação, em que solicita resposta do TCE-ES para a seguinte indagação: “(…) é possível computar no MDE (fonte 0102)…
14 de janeiro de 2022 · 1 min de leitura
Trânsito ·STJ
Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 1.097), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, “em se tratando de multa aplicada às pessoas jurídicas…
13 de janeiro de 2022 · 2 min de leitura
Eleitoral ·TSE
O Diário da Justiça Eletrônico (DJe) publicou, recentemente, a Resolução 23.610, que dispõe sobre as regras da propaganda eleitoral, do horário gratuito e as condutas ilícitas em campanha…
12 de janeiro de 2022 · 2 min de leitura
Trabalhista ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou jurisprudência dominante no sentido da inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas. O Plenário Virtual…
11 de janeiro de 2022 · 4 min de leitura
O gestor somente pode utilizar os recursos do FUNDEB nas hipóteses previstas no art. 70 da Lei de diretrizes e bases da educação nacional, observando o âmbito de…
7 de janeiro de 2022 · 1 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluiu que uma empresa fornecedora de medicamentos tem o direito de ver respeitada a ordem cronológica do…
5 de janeiro de 2022 · 1 min de leitura
Eleitoral ·TSE
Muitos foram os desafios da Justiça Eleitoral brasileira em 2021. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de capitanear ações para a manutenção do Estado Democrático de Direito e…
4 de janeiro de 2022 · 3 min de leitura
Constitucional ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de que os estados e o Distrito Federal perdoem dívidas tributárias decorrentes de benefícios fiscais, implementados na chamada guerra…
3 de janeiro de 2022 · 2 min de leitura
Advocacia ·STJ
É certo que o STJ possui entendimento pacífico no sentido de que o dispositivo da sentença exequenda pode ser interpretado pelo juízo da liquidação e essa interpretação envolve…
31 de dezembro de 2021 · 3 min de leitura
Previdenciário ·TRF1
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de uma servidora aposentada do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística…
30 de dezembro de 2021 · 1 min de leitura
