Processo Penal ·STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma citação pessoal realizada por oficial de justiça via WhatsApp sem que fossem adotadas as cautelas necessárias para…
13 de outubro de 2021 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O Supremo Tribunal Federal concluiu que é inconstitucional lei estadual que disciplina a responsabilidade de terceiros por infrações de forma diversa das regras gerais estabelecidas pelo Código Tributário…
12 de outubro de 2021 · 1 min de leitura
Advocacia ·STJ
Por ser um instrumento essencial da relação entre o advogado e seu cliente, o contrato de serviços advocatícios está protegido pelo sigilo profissional e pela inviolabilidade do exercício…
11 de outubro de 2021 · 2 min de leitura
Administrativo ·STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul (TJ-RS) que havia prorrogado o prazo…
8 de outubro de 2021 · 2 min de leitura
Trabalhista ·TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma auxiliar de cobrança da Millennium Recuperação de Ativo e Cobranças…
8 de outubro de 2021 · 2 min de leitura
Eleitoral ·TSE
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por maioria, em sessão plenária, manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que determinou a regularização…
7 de outubro de 2021 · 1 min de leitura
Eleitoral ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (22), que as dívidas contraídas individualmente por diretórios municipais, estaduais ou nacionais não podem ser cobradas de outros diretórios do…
6 de outubro de 2021 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
Em face dos princípios a que está submetida a administração pública (art. 37 da CF/1988) e a sua supremacia, sendo seus representantes os agentes públicos passíveis de serem…
5 de outubro de 2021 · 2 min de leitura
Processo Penal ·STJ
Se a sociedade deseja um combate rápido e efetivo ao crime, por qual razão não é permitido que a polícia invada uma casa a partir de qualquer suspeita,…
5 de outubro de 2021 · 10 min de leitura
Direito Municipal ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas dos Municípios de Nova Russas e de Campos Sales (CE) que tratavam de pensão a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e dependentes. No…
4 de outubro de 2021 · 1 min de leitura
