Eleitoral ·TSE
Publicação impulsionada no Instagram não configura propaganda eleitoral antecipada irregular. O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi firmado, por maioria, no julgamento de um recurso de relatoria…
20 de agosto de 2021 · 2 min de leitura
O TCE/SC respondeu à Consulta formulada acerca do art. 8º da Lei Complementar n. 173/2020, com os seguintes entendimentos: “1. A proibição de que trata o inciso VIII,…
19 de agosto de 2021 · 4 min de leitura
Extrai-se dos autos que o então prefeito encaminhou à Câmara Municipal, em conjunto com a Mensagem nº 034/2019, a informação de que a estimativa de impacto orçamentário-financeiro do…
19 de agosto de 2021 · 2 min de leitura
Processo Trabalhista ·TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Unimed de Belém – Cooperativa de Trabalho Médico do pagamento de multa de 10% no caso de não…
18 de agosto de 2021 · 2 min de leitura
Constitucional ·STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Estado do Rio de Janeiro a aplicar R$ 183,5 milhões em programas e ações de saúde, para…
17 de agosto de 2021 · 3 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
Por falta de conduta dolosa, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito de Assis (SP) Ricardo Pinheiro Santana.…
16 de agosto de 2021 · 2 min de leitura
Penal ·STJ
Criada para prevenir e combater a violência doméstica e familiar, garantir punição com mais rigor aos agressores e proteger a mulher agredida, a Lei Maria da Penha (Lei…
14 de agosto de 2021 · 14 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível adotar medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença proferida em ação de improbidade, desde que sejam…
13 de agosto de 2021 · 3 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por improbidade administrativa imposta pela Justiça do Espírito Santo a José Carlos Gratz, ex-presidente da Assembleia…
12 de agosto de 2021 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, que a indenização aos parlamentares do Estado de Roraima em razão do comparecimento a sessões extraordinárias é incompatível com a…
11 de agosto de 2021 · 1 min de leitura
