2.031 notícias publicadas desde 2018 sobre as decisões do STF, STJ, TSE, TST, dos Tribunais de Contas e da Justiça de Pernambuco.
Trabalhista ·TRF5
A contribuição sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser recolhida pela empresa mesmo em casos de demissão por justa causa, de acordo com…
26 de junho de 2020 · 2 min de leitura
Administrativo ·TRF1
Um grupo de professores temporários da Universidade Federal do Pará (UFPA) recorreu da sentença que negou aos requerentes o pedido de equiparação salarial com os professores efetivos. Os…
26 de junho de 2020 · 2 min de leitura
Eleitoral ·TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação dos diplomas de Maurício Caetano Damacena e Hoderlin Silva de Araújo, eleitos, respectivamente, prefeito e vice-prefeito de João Câmara (RN)…
26 de junho de 2020 · 1 min de leitura
Administrativo ·STJ
Por considerar que o princípio da insignificância não pode ser aplicado na hipótese de crime que causa prejuízo aos cofres públicos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de…
25 de junho de 2020 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, decidiu que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser recolhido no domicílio do proprietário…
25 de junho de 2020 · 2 min de leitura
Em sua penúltima sessão como membro da corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), o juiz José Dantas de Paiva foi responsável pela relatoria…
25 de junho de 2020 · 9 min de leitura
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) que permita a…
24 de junho de 2020 · 2 min de leitura
Penal ·STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual não se pode declarar a extinção da punibilidade, mesmo que cumprida a pena privativa…
24 de junho de 2020 · 2 min de leitura
A disseminação de notícia falsa, denominada de “fake news”, em município do Vale do Itajaí, fez com que a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça…
24 de junho de 2020 · 1 min de leitura
Eleitoral ·TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Seberi (RS), Cleiton Bonadiman (MDB) e Marcelino Galvão Bueno Sobrinho (MDB). Eles foram acusados…
23 de junho de 2020 · 2 min de leitura
