2.031 notícias publicadas desde 2018 sobre as decisões do STF, STJ, TSE, TST, dos Tribunais de Contas e da Justiça de Pernambuco.
Eleitoral ·TSE
Com a Minirreforma Eleitoral de 2015, o Congresso Nacional incorporou à legislação eleitoral a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)…
27 de fevereiro de 2020 · 2 min de leitura
Consumidor ·STJ
A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de dano moral decorrente da inscrição indevida em cadastro…
27 de fevereiro de 2020 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
Em regra, a prova que será utilizada pelas partes e pelo juiz é produzida no próprio processo. No entanto, a admissão de uma prova emprestada – produzida em outro…
20 de fevereiro de 2020 · 8 min de leitura
Constitucional ·STF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar a fim de manter a validade de lei do Município de São Gonçalo (RJ) que redefiniu o…
20 de fevereiro de 2020 · 1 min de leitura
Administrativo ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o prazo para revisão da legalidade do ato da aposentadoria pelos tribunais de contas é de cinco anos, contados…
20 de fevereiro de 2020 · 2 min de leitura
Previdenciário ·TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a um auxiliar de serviços gerais de…
19 de fevereiro de 2020 · 3 min de leitura
Eleitoral ·TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o entendimento de que é vedada a indicação de cônjuges e parentes até o 3° grau de membros dos Tribunais de Justiça…
19 de fevereiro de 2020 · 2 min de leitura
Administrativo ·STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu entendimento sobre o prazo de prescrição que deve ser aplicado ao pedido de indenização nos casos…
19 de fevereiro de 2020 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·ConJur
Não há dúvida de que os atos administrativos discricionários são pautados na conveniência e oportunidade do administrador. Contudo, quando a discricionariedade esbarra na legalidade, é dever do Poder…
18 de fevereiro de 2020 · 2 min de leitura
Consumidor ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade do banco emissor do boleto pela venda fraudulenta realizada por uma loja virtual que não entregou…
18 de fevereiro de 2020 · 2 min de leitura
