2.031 notícias publicadas desde 2018 sobre as decisões do STF, STJ, TSE, TST, dos Tribunais de Contas e da Justiça de Pernambuco.
Trata-se de recursos interpostos contra a sentença prolatada pelo Juízo Eleitoral da 60ª Zona (Buíque), o qual julgou parcialmente os pedidos indicados na inicial, reconhecendo conduta tipificada no…
30 de dezembro de 2019 · 2 min de leitura
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Rosa Luchi Caldeira, ex-prefeita de Valentim Gentil, por improbidade administrativa, em razão de nepotismo…
30 de dezembro de 2019 · 2 min de leitura
O Poder Judiciário do Estado do Maranhão deverá aplicar, de imediato, a tese jurídica fixada pelo Plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no julgamento do Incidente…
28 de dezembro de 2019 · 2 min de leitura
Advocacia ·Dizer o Direito
FUNDEF FUNDEF significa Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e vigorou de 1997 a 2006. O FUNDEF foi substituído pelo FUNDEB…
27 de dezembro de 2019 · 5 min de leitura
Trabalhista ·TST
Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da…
26 de dezembro de 2019 · 5 min de leitura
Advocacia ·STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu o pedido de tutela provisória da União para suspender o pagamento de honorários advocatícios…
26 de dezembro de 2019 · 2 min de leitura
A lei alcança o administrador desonesto, não o inábil. Assim entendeu a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao absolver o ex-prefeito…
21 de dezembro de 2019 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o artigo 64 da Lei 5.194/1966, que prevê o cancelamento automático , em razão da inadimplência da anuidade por…
21 de dezembro de 2019 · 1 min de leitura
Constitucional ·STF
Lei municipal que trata da concessão mensal e vitalícia de “subsídio” por ex-vereador e a consequente pensão em caso de morte não é harmônica com a Constituição Federal…
21 de dezembro de 2019 · 1 min de leitura
Eleitoral ·TSE
Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que denegou a segurança e manteve a suspensão dos direitos políticos da autora…
20 de dezembro de 2019 · 2 min de leitura
