2.031 notícias publicadas desde 2018 sobre as decisões do STF, STJ, TSE, TST, dos Tribunais de Contas e da Justiça de Pernambuco.
O plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco assentou que a norma eleitoral veda, na campanha eleitoral, a confecção, utilização e distribuição por comitê, candidato, ou com sua…
16 de outubro de 2019 · 1 min de leitura
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou provimento a uma Apelação Cível do Ministério Público Estadual contra sentença da 1ª Vara de Caicó que…
15 de outubro de 2019 · 3 min de leitura
Processo Civil ·ConJur
É nula a intimação realizada em nome de patrono já constituído nos autos quando há petição expressa do advogado substabelecido solicitando publicação de intimações em seu nome. A…
15 de outubro de 2019 · 1 min de leitura
Trabalhista ·TST
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a incidência do Imposto de Renda sobre a pensão mensal decorrente de acidente de trabalho de uma escriturária do…
14 de outubro de 2019 · 1 min de leitura
Licitações e Contratos ·ConJur
A denúncia por dispensa de licitação mediante pagamento realizado antes da entrega do respectivo serviço pelo particular deve apontar a presença do dolo específico de causar dano ao…
12 de outubro de 2019 · 2 min de leitura
Penal ·STJ
Durante o tempo transcorrido para o cumprimento das condições impostas em acordo de transação penal (artigo 76 da Lei 9.099/1995) não há, por falta de previsão legal, a…
10 de outubro de 2019 · 3 min de leitura
Trata-se de Consulta formulada pelo Chefe do Poder Executivo de Campos Belos, questionando, em suma, se: (1) “Existindo previsão na legislação do município, é possível a incorporação da…
8 de outubro de 2019 · 4 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial do Itaú Unibanco, que, na condição de assistente da acusação, recorreu de decisão que…
8 de outubro de 2019 · 2 min de leitura
Processo Trabalhista ·TST
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou o termo de transação extrajudicial assinado pela Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda. e por um ex-gerente de contas…
5 de outubro de 2019 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a comprovação de feriado local na segunda-feira de Carnaval deve ser feita no…
5 de outubro de 2019 · 2 min de leitura
