2.031 notícias publicadas desde 2018 sobre as decisões do STF, STJ, TSE, TST, dos Tribunais de Contas e da Justiça de Pernambuco.
Consumidor ·STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve custear tratamento com medicamento prescrito pelo médico para…
15 de setembro de 2023 · 2 min de leitura
O Tribunal Pleno fixou, por unanimidade, prejulgamento de tese, com caráter normativo, nos termos a seguir: 1. Constatado o caráter sociocultural, folclórico, turístico, assistencial ou econômico de evento público…
14 de setembro de 2023 · 2 min de leitura
O Pleno do STF fixou o entendimento da abolição da hipótese de responsabilização por violação genérica aos princípios discriminados no caput do art. 11 da Lei 8.249/1992 e…
13 de setembro de 2023 · 3 min de leitura
Administrativo ·STJ
A controvérsia consiste em saber qual a interpretação que deve ser conferida à norma do art. 3º do Decreto-Lei n. 58/1937, redigida com o seguinte texto: “A inscrição…
12 de setembro de 2023 · 1 min de leitura
Tese fixada: “É inconstitucional lei estadual que autoriza o cômputo de gastos previdenciários como despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.” Resumo: É inconstitucional — por invadir a…
11 de setembro de 2023 · 1 min de leitura
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) definiu que é permitida a cessão de estagiários entre órgãos públicos ou Entes Federativos públicos, desde que haja lei local que…
8 de setembro de 2023 · 2 min de leitura
Processo Penal ·STJ
De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, “na hipótese em que o delito seja praticado em um mandato e o réu seja reeleito para o…
7 de setembro de 2023 · 1 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
Sobre o tema, merece destaque a redação do art. 46 da Lei n. 11.457/2007, in verbis: “Art. 46. A Fazenda Nacional poderá celebrar convênios com entidades públicas e…
6 de setembro de 2023 · 3 min de leitura
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu, em parecer consulta, que é possível que haja remuneração, na forma de gratificação, para servidores públicos, comissionados…
5 de setembro de 2023 · 3 min de leitura
Processo Civil ·STJ
As partes devem pagar a taxa judiciária ao fim do processo se houver essa previsão na legislação estadual, ainda que tenham feito acordo antes da sentença. Com esse…
4 de setembro de 2023 · 2 min de leitura
