“Os gastos do município com quaisquer espécies remuneratórias de cargos, funções e empregos públicos para atuar junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), bem como…
9 de julho de 2020 · 4 min de leitura
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu uma decisão do 1º Grau que determinava que o Banco do Brasil interrompesse os descontos de empréstimo consignado no salário…
9 de julho de 2020 · 2 min de leitura
Administrativo ·STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de uma empresa especializada em gestão e operação de UTIs que pretendia ver declarada a incompetência…
8 de julho de 2020 · 2 min de leitura
Administrativo ·STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu ato em que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), havia determinado a indisponibilidade…
8 de julho de 2020 · 1 min de leitura
Eleitoral ·TSE
Um comunicado do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, publicado nesta sexta-feira (3), informa que, em razão da emenda constitucional que adiou as Eleições…
7 de julho de 2020 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão judicial que determinou a indisponibilidade de todos os bens do ex-deputado…
7 de julho de 2020 · 2 min de leitura
Trabalhista ·TST
Uma consultora de vendas que prestou serviços para a Tim Celular S.A. em Cuiabá (MT) e soube de sua gravidez após o fim do contrato temporário não tem…
6 de julho de 2020 · 1 min de leitura
O contexto dos autos estampa um cenário de dúvida razoável quanto ao dolo da apelante, o que leva à aplicação do princípio in dubio pro reo. Com base…
6 de julho de 2020 · 1 min de leitura
Os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decretaram, em votação unânime, a cassação do mandato do deputado federal José Valdevan de Jesus Santos. Em adição, foi imposta…
5 de julho de 2020 · 7 min de leitura
Eleitoral ·Dizer o Direito
Introdução Para enfrentar o problema de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, foram instituídas diversas medidas, dentre elas o isolamento social, o fechamento temporário de estabelecimentos comerciais,…
4 de julho de 2020 · 7 min de leitura
