Administrativo ·STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade de norma do Pará que prevê o desconto de vencimentos de servidores públicos…
14 de novembro de 2019 · 1 min de leitura
Penal ·STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (6) o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), a seis anos e nove meses de reclusão,…
14 de novembro de 2019 · 2 min de leitura
Penal ·STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, anulou a condenação por tráfico de drogas imposta a uma mulher flagrada com 1g de maconha. Por…
13 de novembro de 2019 · 2 min de leitura
Trabalhista ·TST
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Opus Assessoria e Promoções Artísticas Ltda., de Porto Alegre (RS), contra a decisão em que fora…
13 de novembro de 2019 · 1 min de leitura
Eleitoral ·TSE
O Tribunal Superior Eleitoral deu parcial provimento a uma representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra seis moradores do município de Piumhi (MG) por suposta veiculação de…
13 de novembro de 2019 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a regra do Código de Processo Penal (CPP) que prevê o esgotamento de todas as…
12 de novembro de 2019 · 4 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
Por reconhecer violação direta a dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória ajuizada pelo ex-prefeito de…
12 de novembro de 2019 · 3 min de leitura
Eleitoral ·ConJur
O Governo Federal promulgou na segunda-feira (11/11) a Lei 13.834/2019 que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A regra pune com dois a oito anos…
12 de novembro de 2019 · 1 min de leitura
Civil ·STJ
Embora não haja previsão legal específica, a separação de fato ocorrida há mais de um ano também é causa de dissolução da sociedade conjugal e, por isso, permite…
11 de novembro de 2019 · 4 min de leitura
Eleitoral ·ConJur
Introdução De acordo com a legislação de regência, no período da eleição, são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, certas condutas tendentes a afetar a igualdade de…
11 de novembro de 2019 · 14 min de leitura
