Reportagem do TST apresenta os principais direitos dos ocupantes de cargo de confiança. O ocupante de cargo de confiança é representante do empregador no serviço. Ele tem poder…
12 de fevereiro de 2019 · 3 min de leitura
Civil ·STJ
A utilização de uma notificação extrajudicial para constituir em mora o donatário acerca do descumprimento de encargo no contrato de doação em que não há previsão de prazo…
7 de fevereiro de 2019 · 2 min de leitura
Previdenciário ·TRF1
Por não conseguir comprovar que mantinha convivência conjugal com o ex-companheiro, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA), confirmou a sentença do Juízo da Comarca de Arenápolis/MT que…
7 de fevereiro de 2019 · 1 min de leitura
Trabalhista ·TST
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Transportes Albino Ltda. o pagamento de indenização por dano moral decorrente de jornada excessiva imposta…
7 de fevereiro de 2019 · 1 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
Nas ações de improbidade administrativa, a decretação de perda do cargo público não está relacionada ao posto ocupado pelo agente no momento do trânsito em julgado da sentença…
5 de fevereiro de 2019 · 4 min de leitura
Trabalhista ·TST
Para a 2ª Turma, as funções de vigiar e descansar são incompatíveis. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um motorista de…
5 de fevereiro de 2019 · 2 min de leitura
Único estado da federação a ter seu próprio Código de Defesa do Consumidor, Pernambuco é pioneiro na edição da consolidação das leis consumeristas do estado produzidas ao longo de…
17 de janeiro de 2019 · 1 min de leitura
Direito Municipal ·Dizer o Direito
Súmula 626-STJ: A incidência do IPTU sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão urbana não está condicionada à existência dos melhoramentos…
14 de janeiro de 2019 · 6 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
Em matéria tributária, a Fazenda Pública dispõe de prazo quinquenal para constituição do crédito tributário, que na hipótese do IPTU pode ocorrer pelo mero envio do carnê ao…
14 de janeiro de 2019 · 2 min de leitura
Advocacia ·STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a imediata suspensão de todas as decisões que tenham autorizado o pagamento de honorários advocatícios contratuais em precatórios…
11 de janeiro de 2019 · 2 min de leitura
