Administrativo ·TRF1
A Associação dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União ajuizou ação com o objetivo de estabelecer a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) no valor correspondente…
13 de janeiro de 2023 · 1 min de leitura
Processo Legislativo ·STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional uma lei estadual de São Paulo que proíbe a fabricação e a comercialização de armas…
12 de janeiro de 2023 · 1 min de leitura
Advocacia ·STJ
No caso, o advogado constituído pela parte substabeleceu, com reservas, outros advogados, subsistindo mandato outorgado àquele, que foi intimado de todos os atos do processo. Não houve pedido…
11 de janeiro de 2023 · 1 min de leitura
De forma unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou a inconstitucionalidade material da contratação temporária genérica e abrangente prevista nos incisos V, XII…
10 de janeiro de 2023 · 3 min de leitura
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Marcelo Andrade Moreira, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca…
9 de janeiro de 2023 · 1 min de leitura
Processo Penal ·STJ
No caso, em audiência realizada para a oitiva das testemunhas de acusação e de defesa, ante a ausência do Representante Ministerial, todos os questionamentos inquisitórios destas, com vistas…
6 de janeiro de 2023 · 1 min de leitura
Previdenciário ·STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em caso de cargos constitucionalmente acumuláveis, não se aplica a proibição de acumulação de aposentadorias e pensões.…
5 de janeiro de 2023 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
Resumo: A repartição de competências comuns, instituída pela LC 140/2011, mediante atribuição prévia e estática das competências administrativas de fiscalização ambiental aos entes federados, atende às exigências do…
4 de janeiro de 2023 · 3 min de leitura
Constitucional ·STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as imunidades garantidas pela Constituição Federal aos deputados federais e senadores também são aplicáveis aos…
3 de janeiro de 2023 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para suspender dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (LIA – Lei 8.429/1992) alterados pela Lei…
2 de janeiro de 2023 · 3 min de leitura
