Processo Civil ·STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, na ação rescisória, o depósito prévio deve ser feito em dinheiro. Para o colegiado, tal interpretação tem…
3 de dezembro de 2022 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a concessão de aposentadoria a servidores do Estado do Pará não titulares de cargo efetivo e de pensão aos seus dependentes.…
18 de novembro de 2022 · 3 min de leitura
Administrativo ·STJ
Cinge-se a controvérsia em determinar se os requisitos exigidos no edital de concurso podem ser desconsiderados quando as exigências previstas em lei para ocupar o respectivo cargo são…
17 de novembro de 2022 · 2 min de leitura
A 2ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, reconheceu o direito líquido e certo de um político em optar pela remuneração do cargo de Vereador, com…
16 de novembro de 2022 · 2 min de leitura
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da juíza Nélia Aparecida Toledo, da 1ª Vara da Comarca de Santa…
14 de novembro de 2022 · 1 min de leitura
Direito Municipal ·STF
O dispositivo de lei federal que prevê reajuste dos proventos dos servidores inativos e pensionistas que não tenham paridade na mesma data e com índice idêntico ao concedido…
11 de novembro de 2022 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
Previstos no artigo 156 da Constituição Federal e nos artigos 32 a 42 do Código Tributário Nacional (CTN), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto…
10 de novembro de 2022 · 9 min de leitura
Direito Municipal ·TCE-PE
O Pleno do TCE respondeu uma consulta do prefeito da cidade de Ingazeira, Luciano Torres Martins, que questionava se os municípios devem observar o piso dos servidores que…
8 de novembro de 2022 · 2 min de leitura
Trata-se de Consulta formulada por prefeito municipal e por procurador-geral municipal, nos seguintes termos: “1 – O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais faz a previsão, no seu bojo,…
7 de novembro de 2022 · 4 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que a decisão que determina, sob pena de extinção do processo, a complementação da petição inicial…
31 de outubro de 2022 · 2 min de leitura
