Direito Municipal ·STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a criação de taxa de fiscalização do funcionamento de torres e antenas de transmissão e recepção de…
16 de dezembro de 2022 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
Trata-se de ação civil pública em desfavor de particulares e de Município, tendo por causa de pedir degradação ambiental em razão de omissão do Município no exercício do…
14 de dezembro de 2022 · 2 min de leitura
Eleitoral ·STF
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou o prazo de 15 dias, a contar da diplomação, para o ajuizamento de representação para apurar…
13 de dezembro de 2022 · 1 min de leitura
Administrativo ·STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado do Rio Grande do Norte que proíbe autoridades estaduais de trânsito de apreenderem motocicletas, motonetas…
12 de dezembro de 2022 · 1 min de leitura
Previdenciário ·STJ
Cinge-se a controvérsia em definir se o trabalhador rural que possua área superior a 4 (quatro) módulos rurais pode ser qualificado como segurado especial da Previdência Social, após…
9 de dezembro de 2022 · 2 min de leitura
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em consulta, sobre os casos em que o Poder Executivo não aplicou o valor mínimo de 25%…
9 de dezembro de 2022 · 3 min de leitura
Previdenciário ·STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a alíquota de 14% de contribuição previdenciária dos servidores públicos do Estado da Bahia. A decisão se deu…
8 de dezembro de 2022 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·TCE-PE
O Pleno do Tribunal de Contas respondeu uma consulta do prefeito de São José da Coroa Grande, Jaziel Gonsalves Lages, sobre a aplicação dos recursos dos precatórios do…
7 de dezembro de 2022 · 7 min de leitura
Previdenciário ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda”. Por maioria de votos, o colegiado considerou possível a aplicação de…
6 de dezembro de 2022 · 3 min de leitura
Constitucional ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que pertence aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) retido na fonte…
5 de dezembro de 2022 · 1 min de leitura
