2.031 notícias publicadas desde 2018 sobre as decisões do STF, STJ, TSE, TST, dos Tribunais de Contas e da Justiça de Pernambuco.
Civil ·STJ
O não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, de natureza indenizatória ou compensatória, não justifica a prisão civil do devedor prevista no parágrafo 3º do artigo 528…
22 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
Com base na jurisprudência segundo a qual a lei municipal pode alterar ou abrandar as limitações de uso de imóveis firmadas em convenção anterior, a Terceira Turma do…
21 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão da Justiça de São Paulo que determinou, em caráter liminar, ao Município de Itu (SP) a…
21 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
Eleitoral ·TSE
As quatro resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com as novas datas de eventos das Eleições Municipais de 2020 foram publicadas na edição de quinta-feira (20) do Diário…
20 de agosto de 2020 · 1 min de leitura
Processo Trabalhista ·TST
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade subsidiária atribuída ao Estado do Mato Grosso pelos créditos trabalhistas devidos no período em que atuou como…
20 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera pré-questionados os fundamentos que, embora não analisados no julgamento que deu provimento à apelação, foram reiterados nas contrarrazões…
20 de agosto de 2020 · 3 min de leitura
Eleitoral ·TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, rejeitar a possibilidade de a apuração de abuso do poder por parte de autoridade religiosa ocorrer no âmbito…
19 de agosto de 2020 · 3 min de leitura
O pagamento habitual de prêmios atrelados ao cumprimento de metas mensais não tem natureza salarial nem reflete em outras parcelas trabalhistas. A decisão é da 1ª Câmara do…
19 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
Previdenciário ·TRF1
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença,…
19 de agosto de 2020 · 1 min de leitura
Eleitoral ·ConJur
A previsão do prazo de inelegibilidade (seu termo inicial, final e seu quantum) feito pela Lei Complementar 64/90 está dentro da liberdade de conformação do legislador, na concretização…
18 de agosto de 2020 · 3 min de leitura
