Trabalhista ·TST
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a natureza salarial do fornecimento de aparelho celular, veículo e notebook a um economista e gerente financeiro da indústria…
6 de março de 2021 · 1 min de leitura
Direito Municipal ·Portal Migalhas
É constitucional norma Federal que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica. Essa foi a tese fixada pelos ministros do STF ao…
5 de março de 2021 · 4 min de leitura
Constitucional ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei 16.897/2018 do Município de São Paulo, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos…
5 de março de 2021 · 2 min de leitura
Processo Penal ·STJ
Aplicando a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que é ilegal a sentença de pronúncia baseada exclusivamente em informações coletadas na fase extrajudicial, a Sexta Turma…
4 de março de 2021 · 3 min de leitura
Constitucional ·STJ
A apreensão de drogas na posse de uma pessoa não é motivo suficiente para que a polícia invada sua residência sem a autorização dos moradores, caso não tenha…
4 de março de 2021 · 2 min de leitura
Constitucional ·STJ
Em julgamento realizado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os agentes policiais, caso precisem entrar em uma residência para investigar a ocorrência de…
3 de março de 2021 · 6 min de leitura
Direito Municipal ·STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que todos os integrantes de guardas municipais do país tenham direito ao porte de armas de…
3 de março de 2021 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de embargos de divergência, definiu que o magistrado não tem competência para aplicar a sanção de cassação…
2 de março de 2021 · 2 min de leitura
Eleitoral ·TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro de candidatura de Francimar Medeiros da Silva (PP), eleito para o cargo de vereador em Altair (SP) nas eleições de…
2 de março de 2021 · 2 min de leitura
Trata-se de consulta formulada por presidente da Câmara Municipal, indagando se a Câmara pode contratar, por licitação, serviços advocatícios especializados para assessorar processo licitatório de contratação de agência…
1 de março de 2021 · 7 min de leitura
